UM POUCO DO ADVOCACY DA ABRAI

Frequentemente, o trabalho da ABRAI é atacado com alegações de que a organização foca apenas nas mães e faz assistencialismo.

6 de janeiro de 2025 | Ações, Notícias, Projetos, Publicações | por Dionne Freitas

No entanto, em um *Brasil explorado pela colonização* e com uma *crescente onda de misoginia estrutural, apoiar mães de crianças intersexo é um trabalho essencial*. São elas que cuidam, tomam decisões e defendem seus filhos intersexo, enfrentando *violência obstétrica* e necessitando de *redes de apoio* como a ABRAI. O trabalho com essas *mulheres batalhadoras e invisibilizadas* é raro e indispensável. Até no ativismo, essas mães sofrem misoginia quando tentam silenciá-las dizendo que “maternidade é uma construção cultural”. A maternidade vai muito além dessa visão rasa que tem mais o objetivo de silenciar e oprimir quem exerce a maternidade. Sobre o alegado “assistencialismo”, é importante lembrar que, em um país marcado por desigualdade social e miséria, a ABRAI realiza *projetos de reparação histórica e social* e busca *equidade. Fazemos isso com muito orgulho. Além disso, somos pioneiros no ativismo intersexo e no cumprimento da **Declaração de São José da Costa Rica**, na qual a presidente da ABRAI é uma das autoras. Desde **2021, a ABRAI conseguiu uma normativa histórica no **Conselho NacionaldeJustiça (CNJ)* que permite o registro de bebês intersexo sem a atribuição de gênero masculino ou feminino, garantindo a *integridade física* e respeitando a autodeterminação dessas crianças. Sendo assim, o Brasil é um pioneiro em seguir a Declaração de São José da Costa Rica, abolindo sexo/gênero nos documentos de bebês intersexo. A seguir, algumas das *Propostas Legislativas (PLs), normativas e publicações conquistadas pela equipe da ABRAI e aliados, com um **especial agradecimento aos parlamentares Duda Salabert, Erika Hilton, Clodoaldo e Intersexualizando, Carla Ayres, João Paulo Rillo e Carolina Iara*: Projetos de lei protocolados pela ABRAI:

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Conquistas

O Brasil, através da atuação da ABRAI , destaca-se como pioneiro no cumprimento da Declaração de São José da Costa Rica (o qual membros da ABRAI são também elaboradores https://www.youtube.com/watch?v=EmaElugEnsU&t=14s

Desde 2021, a ABRAI conseguiu implementar uma normativa histórica no Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que bebês intersexo sejam registrados sem a atribuição de gênero masculino ou feminino em suas certidões de nascimento. Essa decisão aboliu a exigência de categorizar o sexo e o gênero no registro de bebês intersexo, garantindo a integridade física e o respeito à autodeterminação desses indivíduos. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4066#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20assento%20de,tenha%20sido%20preenchido%20%E2%80%9Cignorado%E2%80%9D

Proibição de Cirurgias Desnecessárias: Em 2023, a ABRAI conseguiu aprovar uma moção na Conferência Nacional de Saúde do SUS para proibir cirurgias desnecessárias em bebês intersexo, representando um passo importante para a proteção dos direitos desses indivíduos: https://abrai.org.br/marco-historico-aprovacao-no-congresso-brasileiro-reforca-a-importancia-da-nao-cirurgia-em-bebes-intersexo/

“Quando a educação não é libertadora , o sonho do oprimido é ser opressor” ( Paulo Freire).

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