Perguntas Frequentes

Há intersexos que fazem transição de gênero por não serem criados com o gênero que gostariam, e para isso muitas vezes passam por tratamentos hormonais (seja testosterona ou estrogenio) que podem sim interferir na parte emocional da pessoa intersexo, assim como acontece em endosexo trans. Mas cada caso deve ser analisado separadamente, pois apresentará mudanças diferentes ou não, em sua parte emocional.

Nos casos de genitália ambígua a intersexualidade é visível por apresentar uma atípica genital anatômica. Porém nos casos onde não há essa situação, a intersexualidade será descoberta ou totalmente identificada com exames hormonais, genéticos, cromossômicos ou de imagem.

Atualmente alguns médicos, que já tem tido contato com pessoas intersexo e sua complexidade, veem proporcionando atendimentos mais humanizados, porém não é uma realidade geral, ainda há muito atendimento por profissionais que nunca ouviram falar do tema, ou muito superficialmente em sua formação, o que leva a situações de humilhações, constrangimentos e desrespeitos a autonomia de pessoas intersexo.

Hermafrodita é uma pessoa que tem uma condição congênita onde há presença de testículo e ovário, ou ovotestis, com presença ou não de genitália ambígua. Intersexo é o termo generalista que enbloda todas as condições biologicas que não se enquadram nas definições médicas de macho e fêmea, sendo hermafrodita, apenas uma delas. Por exemplo, Insensibilidade Androgênica, Regressão Testicular, Hiperplasia Adrenal Congênita, Síndrome de Klinefelter, Síndrome de Turner, Síndrome de Rokitansky, entre outras, são exemplos de intersexualidade e não são casos de hermafrodita. Em Resumo, todo Hermafrodita é Intersexo, mas nem todo Intersexo é Hermafrodita.

Não, pessoas hermafroditas apresentam condições de desenvolvimento físico dentro do padrão dos nascidos típicos (macho e fêmea). O que pode ocorrer é uma predisposição a algumas comorbidades, dependendo o caso, como diabetes, hipertensão ou mesmo cânceres gonadais (gonadoblastoma).

O ideal e algo que faz parte da luta das pessoas intersexo e das associações de direitos humanos que lutam pela autonomia, direitos civis e sexuais, é que se espera-se a criança e adolescente poder se manifestar sobre o que deseja e qual gênero se identifica para assim fazer tratamentos médicos e até cirúrgicos, quando necessário. Porém essa não é a realidade a maioria das pessoas intersexo são submetidas a tratamentos hormonais/médicos e cirúrgicos que não respeitam sua autonomia e identidade sexual ou de gênero, o que configura uma violação de direitos humanos e de integridade física.

Pessoas intersexo são aquelas que nascem com alguma variação natural nas características do corpo que são atribuídas a sexo (genitálias, gônadas, cromossomos e resposta hormonal) de forma a não serem contempladas pelas concepções binárias que são típicas sobre como deve ser o corpo de um ser macho ou fêmea. O reconhecimento da intersexualidade pode acontecer logo ao nascimento (muitas vezes, com a percepção de uma genitália atípica), mas essa variações podem ser percebidas somente ao momento da puberdade, como achado ocasional de exames ou podem nunca ser conhecidas. Pode ocorrer isoladamente, ou em associação com síndromes e conhecidas.

Existem, no mundo, tantas pessoas com traços intersexos quanto existem pessoas ruivas: 1,7% da população. Porém, as pesquisas que demonstram essa prevalência podem mostrar números subestimados, pois muitas dificuldades levam a um baixo reconhecimento da condição intersexual: a intersexualidade pode não ser percebida, profissionais de saúde podem não notificar ao nascimento, a pessoa pode não ter sido informada pela família de sua intersexualidade (muitas vezes por orientação inadequada de profissionais de saúde), pode haver vergonha e medo de preconceitos em assumir-se intersexo, etc.

A intersexualidade é um termo “guarda-chuva” que abrange diversas condições. Somente uma pequena fração se enquadra no que antigamente nomeava-se “hermafroditismo”, ou “pseudo-hermafroditismo”. Ainda assim, o termo deve ser evitado, por ser estigmatizador e incorreto (pois seres mamíferos não são constitucionalmente hermafroditas).

O termo “Diferenças de Desenvolvimento do Sexo” tem sido preferido, mesmo ao invés de “Distúrbio de Desenvolvimento Sexual” (ou “Disfunções de Desenvolvimento Sexual”, ou “Doenças do Desenvolvimento Sexual”), pois considera somente o desenvolvimento genital mais frequente como normal é estigmatizante e patologizante.

A intersexualidade não deve ser entendida como uma condição de agravo à saúde por si só, pois a maioria das pessoas intersexo é saudável e somente uma porcentagem muito pequena tem necessidade de intervenções cirúrgicas ao longo da vida. Alterar os corpos de pessoas intersexo com o objetivo de “normalizá-las” desrespeita direitos humanos fundamentais: direito à integridade física, a estar livre de torturas e de tratamentos patologizantes, à igualdade, à não-discriminação e à autonomia.

A proposta de transformar a genitália de uma criança para que ela tenha uma aparência típica e, assim, ela seja socializada com um dos dois gêneros socialmente aceitos (mulher ou homem) gera muito mais sofrimento do que conforto às pessoas intersexo . Essa concepção baseia-se na perspectiva de que pessoas que não contemplem o padrão social esperado para um desses gêneros, ou com corpos que não sejam comuns, não podem ser integradas à sociedade sem que suas características sejam apagadas, transformando a intersexualidade em motivo de vergonha e de exclusão.

Os procedimentos realizados em crianças obviamente não consideram a autonomia delas ao seu corpo e, muitas vezes, nem mesmo a família sente-se bem esclarecida quanto à real necessidade de realizá-los e de outras opções. As sequelas corporais permanentes que costumam ser geradas (infertilidade, dores, incontinência urinária, perda de prazer e sensibilidade sexual cicatrizes) precisam ser consideradas juntamente aos sofrimentos mentais, muitas vezes vinculados a sentimentos de vergonha e necessidade de sigilo, que permanecem ao longo da vida e aumentam transtornos depressivos e ideação suicida .  Embora a legislação brasileira ainda não tenha avançado muito nos direitos de pessoas intersexo, movimentos de direitos humanos ao redor de todo o mundo defendem que cirurgias e demais tratamentos desnecessários e não solicitados devam ser proibidos .

A abordagem sobre intersexualidade deve começar ainda durante o pré-natal (pois é função de profissionais de saúde abordar expectativas das famílias em relação à criança, inclusive em relação aos papéis de gênero), o que inclui os direitos da pessoa parturiente e da criança. Quando a intersexualidade já é esperada, cabe planejar o momento do parto e pós-parto e as possíveis abordagens da equipe hospitalar. É importante orientar que traços ou características intersexo não são necessariamente más-formações e que todas as intervenções cirúrgicas não urgentes devem ser adiadas, inclusive gonadectomias justificáveis pelo risco de desenvolvimento tumoral maligno.

O registro de nascimento é um direito de todas as pessoas e as pessoas intersexo não podem ser privadas desse direito. Na Declaração de Nascido Vivo (DNV), o campo “sexo” deve ser preenchido com a opção “ignorado” e os serviços de saúde não podem condicionar a sua entrega uma determinação binária do “sexo”. Portanto, quaisquer investigações anatômicas, procedimentos de alteração genital ou suplementações hormonais não definem o preenchimento da DNV e as famílias devem ser informadas disso, pois a ausência de registro gera muita angústia e sofrimento a elas. A Certidão de Nascimento emitida pode ser acrescentada da informação sobre sexo posteriormente, quando a família e a equipe transdisciplinar tiver concluído sua compreensão sobre o sexo/gênero da criança.

Designar um gênero a uma pessoa ao seu nascimento não garante que ela se reconhecerá com esse gênero ao longo da sua vida. Portanto pessoas que nasceram com traços intersexo e tenham sido socializadas com qualquer gênero também podem ser pessoas transexuais, travestis ou com demais variabilidades de gênero.

Embora uma das justificativas para alterações corporais precoces nas características corporais atribuídas ao sexo seja fazer com que as pessoas intersexo sintam-se melhor com seu próprio gênero, a realidade não condiz com essa lógica. Muitas pessoas intersexo submetidas a intervenções cirúrgicas na infância sentem que foram forçadas a adotar um gênero que não as contempla, em porcentagem muito maior do que pessoas diáticas (que não são intersexo).