OAB SP. Congresso de Direito de Família e as Serventias Extrajudiciais: A Importância dos Cartórios

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Painel 1 – Provimento do CNJ e a facilitação do registro de nascimento de intersexos.

O primeiro painel tratará sobre o recente Provimento do CNJ que permite a crianças que nascem intersexos de serem registradas, no nascimento, com o “sexo ignorado” em qualquer Cartório de Registro Civil, sem autorização judicial ou apresentação de laudo médico.

Banca Convidada:

Andreia Gagliardi

Diretora da ARPEN/SP

Thais Emília de Campos dos Santos

 psicopedagoga e mãe de um bebe Intersexo

Monica Porto

Presidente da Comissão LGBTQI+ da OAB/SE e Intersexo

Dr. Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Juiz de Direito TJSP

Painel 2 – LGDP, Direito de Família e o extrajudicial

Neste painel, será discutido o impacto da LGPD sobre o Direito de Família (registros públicos vinculados e protestos de dívidas alimentares) e os atos praticados no âmbito do extrajudicial e na atuação jurídico-advocatícia.

Banca Convidada:

Dra. Monete Hipólito Serra

Diretora ArpenSP e Oficial do RCPN do Distrito do Jaraguá – SP

Dr. Mario de Camargo Neto

Tabelião de Protestos da Comarca de Santo André – SP

Prof. Dr. Solano de Camargo

Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP

Painel 3 – Desburocratização e escolha do regime de bens

Dano continuidade ao quanto tratado anteriormente, a banca presente tratará sobre o processo de desburocratização, e a importância das serventias extrajudiciais nesse processo, bem como a escolha do regime de bens a ser adotado, analisando o impacto em notas e registros.

Banca Convidada:

Giselle de Oliveira Barros

Tabeliã de Notas de São Paulo

Gustavo Fiscarelli

Presidente ARPEN-BR

Daniel Paes de Almeida

Tabelião de notas, Presidente do CNB/SP

 

Tiago Almeida

Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB SP

23/11

Abertura:

Ricardo Toledo

Vice-Presidente da OAB/SP

Painel 1 – A violência econômica e doméstica nas relações familiares e a atuação de notários e registradores

A banca procurará abordar o tema de violência doméstica e econômica, visto esse não ser meramente local e sim universal que atinge milhares de pessoas de diversas classes sociais, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimulada. Enraizada na cultura patriarcal e machista, a banca procurará tratar a temática com todo o cuidado necessário, bem como estabelecendo uma relação com a atuação dos notários e registradores nesse cenário.

Banca Convidada:

Mayra Jardim Cardozo

Advogada, professora e especialista em Direitos Humanos

Raquel Toscano

Oficial de Registro e Tabelia Distrito Aldeia Comarca Barueri/SP

Painel 2 – União estável e casamento: Equiparação e a atuação do Registro Civil de Pessoas Naturais e a presunção de filiação dos nascidos ou concebidos na constância da união estável

Os contornos do julgamento do STF que decidiu, em repercussão geral, pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que versa sobre o regime de sucessão específico dos companheiros, declarando ser incompatível com a Constituição Federal a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Repercussão e coleta da declaração da União Estável perante o Registro Civil para fins de anotação nos assentos precedentes.

Banca Convidada:

Rafael Depieri

Advogado e assessor jurídico do CNB/SP

Prof. Dr. João Aguirre

Advogado, Mestre e Doutor em Direito Civil

Marcelo Salaroli de Oliveira

Diretor da ARPEN e Oficial de RCPN e de Interdições e Tutelas da Comarca de Jacareí/SP

Painel 3 – Novos rumos do direito à filiação: reconhecimento socioafetivo, reprodução caseira, reprodução assistida e inseminação post-mortem – Enunciado 44 da IBDFAM

Este painel busca trazer uma análise dos atuais contornos da filiação no direito brasileiro, assim como sua aplicação pelos tribunais superiores. A diversidade de constituição familiar, formadas por diferentes composições, trazem impactos diretos na forma e atribuição em que se enxergam os vínculos criados, fazendo-se necessária uma análise dessas relações e seus reflexos nas gerações de filhos.

Banca Convidada

Daniela Silva Mróz

Vice-presidente da ArpenSP e Oficial de RCPN Distrito São Mateus – SP – Capital

24/11

Painel 1 – Auto declaração e registro civil nome real das pessoas transexuais: Trazendo uma maior sensibilidade para o extrajudicial

Debates a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que transexuais possam alterar o nome e o gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual. Deste modo, a pessoa interessada poderá solicitar a mudança em cartório por autodeclaração, não sendo necessário decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos ou psicológicos.

Banca Convidada:

Dra. Luanda Pires

Secretaria Geral da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP

Dra. Julia Cunha

Diretora ARPEN SP

Carla Watanabe

Tabelia do 28 cartório de notas da Capital/SP

Painel 2 – O melhor interesse da criança na adoção internacional e a questão da aquisição da nacionalidade

A banca procurará abordar os pontos pertinentes à temática de adoção internacional, inclusive no que tange a aquisição de nacionalidade pela criança adotada. O tema, que gera muitas dúvidas, será abordado por especialistas, que trarão clareza ao quanto debatido.

Banca Convidada:

Dr. Gustavo Mônaco

Professor Titular de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da USP

Dr. Diego Euflauzino Goularte

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB SP.

Dra. Monica Cristina Aparecida Lima Molica

Presidente da Comissão de Direito a Adoção da OAB SP

Dr. Paulo Fadigas

Juiz de Direito – TJSP/SP

Painel 3 – Retificação administrativa e inclusão de regimes de bens em transcrições de casamento de brasileiros celebrados no exterior: procedimento e questões vinculadas

O painel objetiva analisar o procedimento de retificação documental para fins de reconhecimento de cidadania estrangeira, assim como o procedimento para inclusão de regime de bens nos casos de omissão nas transcrições de casamentos de brasileiros celebrados no exterior (exigências documentais para fins de Registro Civil e Registro de Imóveis).

Banca Convidada

Dra. Karine Boselli

Vice-Presidente Arpen/SP

Dr. Ivan Jancopetti

Arisp e 4º RI Capital

Dra. Marcia Wrobel

Advogada e membra da Comissão de Direito notarial e registral

 Dra. Gabriela Rottuno

 Advogada

Promoção:

Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB SP

Apoio:
Comissão de Ação Social e Cidadania da OAB SP

Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB SP

Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP

Apoio Institucional:
Dr. Caio Augusto Silva dos Santos
Presidente da OAB SP Dr.

Rogério Luis Adolfo Cury
Presidente da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP

CAMPANHA DO NATAL:

Informamos que no período de 31 de outubro a 17 de dezembro, a OAB SP por meio da Comissão de Ação Social e Cidadania realizará a “Campanha do Natal”. Para participar dessa ação basta realizar a compra de qualquer um dos ingressos na modalidade de ingresso pago. Esclarecemos que os valores arrecadados serão utilizados para compra de cestas básicas, à serem distribuídos em instituições que atendem crianças. Confira a lista de instituições cadastradas na Comissão de Ação Social e Cidadania por meio do link: https://www.oabsp.org.br/comissoes2010/acao-social-cidadania/relacao-de-entidades-parceiras

CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO:

Será conferido certificado para o participante que estiver com nome completo na plataforma Zoom. Fica sob total responsabilidade do participante renomear seu nickname. Não haverá nova emissão de certificado para nome declarado incompleto e ou errado.

Ao adentrar a sala virtual o campo para nickname e e-mail aparecerão automaticamente. Caso isso não ocorra, acesse as configurações de sua conta e realize as alterações no perfil.

Registramos que o prazo para emissão de certificados é de até 15 dias úteis, a contar da data do evento. Quando da emissão do certificado, o inscrito receberá um e-mail da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP, com número de protocolo e link para download do arquivo pelo site da OAB SP.

ACESSO A SALA VIRTUAL: 

Os inscritos receberão o link para acesso a sala do aplicativo Zoom, assim que realizarem a inscrição. Um lembrete será enviado 1 dia antes do evento.