O terceiro gênero: políticas públicas e mecanismos jurídicos de valorização da dignidade humana pelo viés do gênero

A valorização da dignidade humana, em tempos de neoconstitucionalismo, fase avançada de efetivação do Estado Democrático de Direito, é o centro de todo ordenamento jurídico. Isto quer dizer que a espécie humana e sua valorização fundamentam, e devem guiar, todos os passos do Direito. Este princípio irradia-se para todas as áreas jurídicas, embora, com o fito de conferir uma proteção mais efetiva, ele se especifique. Neste sentido, é certo dizer que a proteção aos gêneros humanos nada mais é do que uma proteção à sua dignidade. E esta proteção ocorre em diversas áreas, como por exemplo, por meio das garantias genéricas da dignidade da pessoa humana, trazidas pelo Direito Constitucional através dos Direitos da Personalidade, por meio do âmbito do Direito Civil, da aposição do nome e da ascendência do Direito Registral. A efetivação destas garantias, por sua vez, se realiza no âmbito Processual Civil, em especial na seara do processo coletivo, que pode atingir um número maior de jurisdicionados, em contemplação ao princípio da eficiência e economia processual. Pretende-se estudar, portanto, essas proteções e, como foco do trabalho, o terceiro gênero. É notório que, tradicionalmente, o gênero sempre teve uma divisão bipartite, ou binária, em função da lógica biológica. Porém, com avanços da tecnologia, especialmente no campo da medicina, a lógica pode estar prestes a desaparecer e novos gêneros podem surgir. A adequação do terceiro gênero ao ordenamento jurídico brasileiro é o que se pretende estudar. Tem-se como objetivo, também, verificar quais são as políticas públicas mais avançadas para a garantia de efetivação dos direitos ligados ao gênero. Trata-se de uma dissertação Interdisciplinar com a coordenação das disciplinas de Direito Processual Civil Coletivo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Notarial e de Registro e acepções de Direito Comparado, em especial, o alemão.

Leia mais…