O corpo intersexo como campo de disputas: um debate bioético sobre as intervenções médicas

No Brasil, as equipes de saúde têm sido as principais responsáveis pelas decisões relacionadas à designação do sexo no nascimento e às intervenções subsequentes no caso de crianças intersexo. A Resolução 1664/2003 do Conselho Federal de Medicina dispõe acerca da participação de uma equipe multidisciplinar e da família nesse processo. Ainda hoje, essa é a única normativa brasileira que determina os procedimentos a serem realizados em pessoas intersexo. No entanto, desde os anos 90 as demandas advindas do ativismo político internacional intersexo geram transformações no campo da produção do conhecimento biomédico. Ademais, as mudanças sociais envolvendo perspectivas em torno do gênero, da sexualidade e do corpo sexuado produzem deslocamentos nesse cenário e inscrevem novas questões para o campo da Bioética. Amparada, principalmente, nos preceitos do melhor interesse da criança, da autonomia e da proibição de discriminação, a presente análise, que integra uma pesquisa mais ampla, ainda em fase inicial – “Intersexualidades e reconhecimento de sujeitos de direito: uma abordagem interdisciplinar”-, enfoca as controvérsias no debate atual em bioética que podem ser apontadas em relação às intervenções biomédicas realizadas em crianças intersexo. Para tanto, foram mapeados protocolos biomédicos e bioéticos, normas jurídicas e jurisprudência nacionais e internacionais, que dizem respeito ou determinam sobre intervenções em crianças intersexo.

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