MÃE MUDA NA JUSTIÇA NOME E GÊNERO DE FILHO QUE NASCEU COM DOIS SEXOS

11 de abril de 2018 | Artigos, Direitos, Entrevistas, Notícias | por ABRAI

Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Acre determinou a mudança de nome e gênero no registro de nascimento de uma criança intersexo de apenas 3 anos que fora registrada inicialmente como menina. A decisão é definitiva e atendeu ao pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Acre (OAB-AC). Não cabe recurso.

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