A Importância do Marco Legislativo

Ocorreu na quarta-feira dia 23 de Agosto de 2023, um marco importante foi alcançado na Câmara Municipal de São Paulo, com a aprovação da PL 426/2023 que estabelece o “Dia de Conscientização Contra a Mutilação Infantil”. A data, comemorada anualmente em 26 de setembro, essa data foi escolhida no projeto de lei em homenagem ao bebê Jacob, um bebê intersexo. Seus pais se opuseram a cirurgias irreversíveis, permitindo que ele tomasse decisões autônomas sobre seu corpo. Para mais detalhes, acesse @livrojacoby. A medida também inclui outras disposições relevantes.

Resistência e conscientização Intersexo

A iniciativa, liderada pela Bancada Feminista PSOL, ganha destaque pela atuação da parlamentar Carolina Iara. Segundo Carolina Iara, “Este é um marco significativo. O projeto de lei surgiu da colaboração entre mim e a Associação Brasileira Intersexo – ABRAI.

A aprovação em duas rodadas na Câmara Municipal marca um avanço notável, e o projeto agora aguarda a sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Carolina Iara explicou que o projeto é particularmente relevante, sendo um dos primeiros a obter uma aprovação tão ampla. Ela enfatizou também as medidas cruciais do projeto. A nova lei institui um dia dedicado à conscientização sobre a mutilação genital infantil, promovendo campanhas informativas tanto para a população em geral quanto para os serviços públicos, especialmente na área da saúde e da assistência social. Além disso, ela prevê a capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde e servidores públicos.

Carolina Iara, Shay e Thaís Emília.

Esse marco legislativo é de suma importância para a população intersexo, trazendo consigo um mecanismo de proteção essencial à infância. A escolha do dia 26 de setembro para a conscientização homenageia Jacob. A conquista é mais um passo fundamental nas lutas por visibilidade, compreensão e igualdade para pessoas intersexo.

Jacob