Decisão do CNJ deixa certidão de nascimento de intersexos menos burocrática…
A psicopedagoga e sexóloga Thaís Emilia de Campos dos Santos, 43, descobriu que estava grávida de um filho intersexual durante um exame de ressonância fetal realizado em 2016 — o bebê não tinha testículos, útero ou ovário. Sem ter um sexo definido, após o nascimento, Jacoby ficou dois meses sem certidão de nascimento: o documento só saiu após um exame cariótipo realizado na criança, que a identificou como um menino. “Levei dois meses porque fiz pela rede particular, senão demoraria mais”, afirma Thais.
A partir desta segunda-feira (13), uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça impede que casos como os de Thaís e Jacoby se repitam. A determinação, validada pelo Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), garante que crianças que nascem intersexo poderão ser registradas como “sexo ignorado” na certidão de nascimento em qualquer Cartório de Registro Civil, sem autorização judicial ou apresentação de laudo médico….
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