Cronologia Intersexo: Avanços, Conquistas e Desafios ao Longo das Décadas

• Século 20:

1930s-1950s: Surgimento de abordagens médicas para tratamento de pessoas intersexo.

1950s-1970s: Crescimento da conscientização médica sobre variações intersexuais.

• Década de 1970-1980:

1978: Surgimento do primeiro grupo do movimento LGBTQIA+ no Brasil, o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, fundado no Rio de Janeiro.

1980: Realização do Primeiro Encontro Brasileiro de Homossexuais em 13 de junho, nas escadarias do Theatro Municipal, no centro de São Paulo.

• Década de 1990:

1990: A Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de classificar a homossexualidade como uma patologia, atendendo reivindicações feitas por anos pelo movimento LGBT+.

1990: A sigla inicial do movimento LGBTQIA+, GLS, que englobava gays, lésbicas e simpatizantes, ganhou força. Isso representou um passo importante para a conscientização e a representação das pessoas intersexo na sociedade.

Final da década de 1990: Movimentos como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) começaram a trabalhar para sensibilizar a sociedade, pressionar por políticas inclusivas e apoiar as vítimas de violência e discriminação.

• Anos 2000:

2003: Fundação da Organização Intersex International (OII), pioneira no ativismo intersexo.

2003: O Dia Internacional da Visibilidade Intersexo foi institucionalizado. A data, 26 de outubro, foi escolhida em alusão à primeira manifestação pública de pessoas intersexo, que ocorreu nesse dia, em 1996, na cidade de Boston, nos Estados Unidos, durante uma Conferência da Academia Americana de Pediatria.

2006: Conferência de Consenso de Chicago sobre a gestão de distúrbios do desenvolvimento sexual. (Esta conferência recomendou o uso da nomenclatura “Disorders of Sex Development” (DSD) em vez da antiga classificação dos “Estados Intersexuais”).

• Anos 2010:

2011: Primeiro relatório global das Nações Unidas sobre os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) foi divulgado em 15 de dezembro.

2011: Reconhecimento da união estável e do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação da Resolução 175/2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe cartórios de se recusarem a celebrar casamentos homoafetivos.

2015: Em abril de 20215, Malta se torna o primeiro país a proibir cirurgias médicas não consensuais em crianças intersexo.

2016: Em 1º de março de 2016, o Chile implementou uma proibição de cirurgias de “normalização” em bebês intersexo.

2018: Em 6 de abril de 2018, Portugal anunciou a proibição de cirurgias em bebês intersexo.

• Anos 2020:

2020: A ONU promoveu uma reunião técnica sobre intersexo com profissionais da área médica e destacou que a Declaração pede o fim de práticas mutiladoras e normalizadoras, como cirurgias genitais, tratamentos psicológicos e outros tratamentos médicos, e da esterilização não-consensual de pessoas intersexo. 

2021: Vários países revisam políticas em relação a cirurgias intersexuais não consensuais.

2021: Em março de 2021, a Alemanha aprovou uma legislação proibindo cirurgias em bebês intersexo.

2021: No início de agosto de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil autorizou que crianças intersexos, que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, sejam registradas com o sexo “ignorado” na certidão de nascimento1. A mudança passou a valer em todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro de 2021.

2022: Conselho Federal de Psicologia (CFP) do Brasil publicou uma resolução em 17 de maio de 2022 que estabelece regras de atuação para profissionais da Psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não-monossexuais. Esta resolução orienta os profissionais a considerarem a autodeterminação de cada sujeito em relação à sua orientação sexual e identidade de gênero, reconhecendo as intersecções entre território, raça, etnia, classe, geração, deficiências, identidades e expressões de gênero como marcadores sociais de diferenças, entre outras diretrizes.

2023: 06 de julho de 2023: Propostas para o fim das cirurgias em bebês intersexuais foram aprovadas na Conferência Nacional de Saúde.

2023: É sancionado o dia de Conscientização contra a Mutilação genital infantil na data de 26 de setembro, nascimento do bebê Jacob. E Protocolado como Dia Nacional contra a Mutilação genital Infantil pela deputada Duda Salabert.

2024: Céu Albuquerque conquista a primeira retificação de nome e sexo, de feminino para intersexo, na certidão de nascimento no Brasil. O processo teve início em julho de 2021 na 2ª Vara da Família e Registro Civil da Comarca de Olinda, por meio da atuação da Defensoria Pública e do advogado e defensor público Henrique da Fonte, sendo concluído no mês de fevereiro.