COMISSÃO EUROPEIA ABRE PROCESSOS DE INFRAÇÃO CONTRA HUNGRIA E POLÓNIA
A Comissão Europeia saiu em defesa dos direitos da comunidade LGBTQI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Queer e Intersexo). Abriu três procedimentos de infração ao abrigo do artigo 7.º do Tratado de Lisboa: dois contra a Hungria e um contra a Polónia.
A presidente do executivo comunitário já tinha dito que a lei húngara “é uma vergonha.” Urusla von der Leyen referiu-se desta forma à polémica lei aprovada pelo Parlamento de Budapeste para combater a pedofilia, que a Comissão considera discriminatória com base na orientação sexual.
“Os casos incluem a lei recentemente adotada, que proíbe, em particular, ou limita o acesso a conteúdo que promova ou retrate a chamada ‘divergência de identidade própria correspondente ao sexo de nascença, mudança de sexo ou homossexualidade’ para menores de 18 anos”, sublinhou o porta-voz da Comissão Europeia, Johannes Bahrke.
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