Avanço!!! Para Bebês Intersexo!!!

31 de agosto de 2021 | Ações | por Dionne Freitas

Avanço! A partir do dia 12 de setembro, crianças que nascem intersexo, podem ter o sexo “ignorado” na Certidão de Nascimento e realizar a opção de designação de sexo em qualquer cartório de Registro Civil, sem autorização judicial, comprovação de cirurgia sexual e tratamento hormonal ou apresentação de laudo médico ou psicológico.
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As novas regras são resultado de muita luta. O Brasil já dispões da lei 12.662/2012 que permite o registro de bebês intersexo, porém ela é comumente ignorada. Com a resolução nacional normatizando o registro, desburocratizamos essa normativa.
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Agradecemos a todxs que se mobilizaram por essa conquista. Para conhecer mais detalhes dessa história, leia o livro Jacob(y), “entre os sexos” e cardiopatias, o que o fez anjo? @livrojacoby ou entre em contato com o Setor Jurídico da @abraintersexo
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Apoio: @astraeafndtn
Consultoria: @monicaporto.adv @netowm @rachelcassiel
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A ABRAI realiza diversos trabalhos assistenciais e dialoga por políticas públicas de proteção à pessoa Intersexo. Mas para isso, necessita de fundos. Você pode ajudar mensalmente com qualquer valor ou na doação de fraldas. Muito obrigada 💜💛.
PIX CNPJ 37.408.495/0001-00.
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