Aspectos bioéticos e jurídicos do pseudo-hermafroditismo masculino

O presente artigo objetiva relatar aspectos bioéticos e jurídicos, em caráter multidisciplinar, do pseudo-hermafroditismo masculino, por intermédio de uma breve revisão sobre o processo embriológico de determinação do sexo na espécie humana e abordando questões relativas à fisiopatologia, terapêutica e suas implicações no que diz respeito ao referido transtorno de diferenciação sexual.

A maior expectativa dos pais, quando não é possível saber o sexo da criança pela ultra-sonografia, é ouvir do médico,
logo após o nascimento, se o bebê é menino ou menina.
Em geral, essa afirmação pode ser dada prontamente, mas há situações em que mesmo um profissional de saúde tem dificuldade em identificar o sexo do bebê:
crianças com sexo indefinido.
Mais que um problema com sérias implicações médicas e éticas, a determinação do gênero de um indivíduo traz
em seu bojo várias questões jurídicas de complexa resolução, conforme será abordado ao longo deste artigo.

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