Artigo 5º – O direito ao registro de nascimento dos intersexos – Parte II
No programa Artigo 5º desta semana, vamos continuar o debate sobre intersexo com foco nos diretos destinados às pessoas que nascem nesta condição. Quando abordamos esse tema, trazemos à tona o direito da personalidade, que envolve dimensões da pessoa em todas as fases da sua vida: nome, imagem, intimidade, direito ao próprio corpo. Vamos trazer para o programa um debate esclarecedor sobre o assunto, demonstrando que mesmo sem uma lei especifica a jurisprudência brasileira vem se preocupando com essas pessoas, principalmente com as crianças, colocando-as em um lugar de destaque como sujeito de Direito, uma vez que algumas decisões tomadas sobre a vida dessas pessoas podem levar a danos irreversíveis. Vamos esclarecer as diferenças entre intersexualidade e transexualidade, explicar como se define o direito à personalidade, esclarecer até onde vai o poder das famílias na vida das crianças intersexuais e também vamos mostrar que o direito da personalidade constitui um direito humano relevante e atual. A apresentadora Jacqueline Bogdezevicius recebe no estúdio Walter Mastelaro Neto, advogado e coordenador do Núcleo de Saúde e Diversidade da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP, e Dionne Freitas, terapeuta ocupacional especialista em promoção de saúde e atenção hospitalar e mestre em Desenvolvimento Territorial Sustentável na linha de redes sociais e políticas públicas pela UFPR.
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